Quais são os documentos necessários?

A Declaração de Óbito deve ser preenchida em todos os casos de morte, inclusive de fetos, sejam elas ocorridas em estabelecimentos de saúde, em domicílio ou outros locais. Da mesma forma ocorre para membros amputados.

Esse documento tem três vias e reúne informações sobre as características do indivíduo (idade, escolaridade, ocupação, etc) e dados sobre as causas da morte. O médico é o responsável por todas as informações contidas na DO.

A primeira e a segunda via devem ser entregues à família, que levará o documento ao Cartório de Registro Civil para que se proceda o registro e obtenção da Certidão de Óbito.

A Certidão de Óbito é gratuita (Lei nº 9.534, de 11/12/1997). Além dela, o cartório deve fornecer também a Guia de Sepultamento. Com os dois documentos a família estará apta para providenciar o enterro.